9 Set 2019 A lei 8666 sofreu diversas alterações com a MP 896/2019. Provisória 896/ 2019, com alterações em dispositivos de diversas leis Só espero ver logo ela atualizada por completo, sem essas rasuras no site da Câmara.
LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE Requisição Negada Sua requisição foi negada. Em caso de necessidade de contato, informe o support ID: 18213433900058084666 LC 123/06 - LC - Lei Complementar nº 123 de 14.12 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001 , da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 ; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 , e 9.841, de 5 de outubro de 1999 . LEI 8429 de 1992 - Agentes Públicos - Improbidade ... LEI 8429 de 1992 - Agentes Públicos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito LEI 8429 de 1992 LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992 (DOU 03.06.1992) Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato cargo, emprego ou função na
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Meu Resumo Concurso: Lei Complementar 101/2001 - lei de ... § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações … Apostila Gratuita - Lei Esquematizada - Lei 9.784/99 Estudando para concursos públicos? O Gran Cursos Online disponibiliza para você a apostila gratuita "Lei 9.784/99 Esquematizada", importante legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Licitação: lei nº 10.520 de 2002 (pregão) | Megajuridico
Código de Trânsito Esquematizado (Lei 9.503/97)
